Com a chegada da Black Friday chega também a hora dos descontos e promoções nas mais variadas lojas. O número de compras tende a aumentar, assim como a necessidade de solicitação de trocas e devoluções de itens.
Se desejar trocar ou devolver um produto por qualquer motivo, será necessário confirmar as políticas seguidas pelo comerciante em questão.
As regras diferem se comprar numa loja física ou online: a primeira não é obrigada a prestar-lhe o serviço de troca e devolução, mas, se a compra for digital, a lei já impõe essa obrigação.
Como o serviço não é obrigatório, você deverá confirmar, antes de comprar, se tem direito de troca ou devolução, o prazo estabelecido e se o dinheiro será devolvido por meio de voucher ou vale-presente.
Porém, existem muitos estabelecimentos comerciais físicos que aceitam trocas e devoluções, principalmente em horários de pico de compras, como Black Friday ou Natal.
Guarde sempre seus recibos para se proteger de qualquer eventualidade. Muitas lojas físicas já oferecem recibos por mensagem, portanto não há chance de perdê-los fisicamente.
Se a compra for feita online, você tem 14 dias corridos, a partir do dia em que recebe o pedido, para devolver o produto. Algumas lojas estendem esse período.
A partir de 1 de janeiro de 2022, a legislação portuguesa introduziu novos prazos para garantias legais de bens móveis. Entre as principais alterações, destaca-se o direito de rejeição: em caso de defeito, detectado em até 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir imediatamente a troca do item ou o reembolso integral.
Esta medida abrange todos os bens novos e recondicionados adquiridos após a data em questão. Para os produtos adquiridos antes de 1 de janeiro de 2022, caso ainda se encontrem no período de garantia, mantém-se o regime anterior, que permite ao cliente escolher entre reparação, substituição, redução de preço ou rescisão do contrato.
No caso de produtos perecíveis ou personalizados, geralmente são excluídos da troca, a menos que apresentem defeitos de fabricação ou não atendam aos requisitos solicitados pelo cliente. Apesar destas condições, muitos comerciantes oferecem trocas como um gesto de cortesia para reter clientes.
O “Minuto do Consumidor” é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas questões. A seguir pelo Expresso Online e pela antena do SIC Noticias, com o apoio da DECO PROteste. Conhecimento é poder! Junte-se à comunidade de seguidores DECO PROteste em DECO Protesto Simpático
Fuente
Endless Thinker