Desagregação de freguesias ficará concluída em março: mais 350 juntas de freguesia poderão ser eleitas nas próximas eleições autárquicas

A desagregação das freguesias continuará até às eleições autárquicas e poderá originar 350 novos concelhos antes das eleições que decorrerão entre setembro e outubro do próximo ano. O grupo de trabalho parlamentar que debate o dossiê já definiu o calendário, prevendo a realização de uma sessão plenária na terceira semana de janeiro para debate e votação. Ou seja, o processo deverá ser concluído em março, conforme determina a lei.

A Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial aprovou esta terça-feira, no entanto, um parecer que estabelece que apenas serão analisados ​​dentro do prazo definido os pedidos de desagregação de freguesias que tenham recebido luz verde das Assembleias Municipais antes de 21 de dezembro de 2022. Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.